Torna público que o Reino da Arábia Saudita depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada em Viena em 5 de Setembro de 1997.

Aviso 225/2011

Por ordem superior se torna público que, em 19 de Setembro de 2011, o Reino da Arábia Saudita depositou, junto do Director-Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, o seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada em Viena em 5 de Setembro de 1997.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para adesão, pelo Decreto 12/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 21 de Abril de 2009, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 15 de Maio de 2009, conforme o Aviso 94/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 15 de Outubro de 2009.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 25 de Outubro de 2011. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, António Vasco Alves Machado.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-15 - Aviso 94/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 15 de Maio de 2009, junto do Secretariado-Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada em Viena, em 5 de Setembro de 1997.