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Anúncio de Procedimento 915/2017, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Requalificação da Envolvente ao Parque Desportivo Municipal

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506546381 - Município de Figueiró dos Vinhos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À atenção do Presidente do Júri do Cncurso

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3260 408

Localidade: Figueiró dos Vinhos

Telefone: 00351 236559550

Fax: 00351 236552596

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Envolvente ao Parque Desportivo Municipal

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 738153.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45236290

Valor: 738153.38 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Figueiró dos Vinhos

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Figueiró dos Vinhos

Código NUTS: PT164

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme ponto 6 do Programa de Concurso. O alvará deve conter:

- 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, com a classe de habilitação correspondente ao valor total da proposta;

- 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, com a classe de habilitação correspondente ao valor dos trabalhos desta espécie;

- 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, com a classe de habilitação correspondente ao valor dos trabalhos trabalhos desta espécie;

- 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, com a classe de habilitação correspondente ao valor dos trabalhos trabalhos desta espécie;

- 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, com a classe de habilitação correspondente ao valor dos trabalhos trabalhos desta espécie;

- 10.ª subcategoria da 2.ª categoria, com a classe de habilitação correspondente ao valor dos trabalhos desta espécie;

- 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, com a classe de habilitação correspondente ao valor dos trabalhos trabalhos desta espécie;

- 9.ª subcategoria da 4.ª categoria, com a classe de habilitação correspondente ao valor dos trabalhos trabalhos desta espécie;

- 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, com a classe de habilitação correspondente ao valor dos trabalhos trabalhos desta espécie;

- 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, com a classe de habilitação correspondente ao valor dos trabalhos trabalhos desta espécie.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3260 408

Localidade: Figueiró dos Vinhos

Telefone: 00351 236559550

Fax: 00351 236552596

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3260 408

Localidade: Figueiró dos Vinhos

Telefone: 00351 236559550

Fax: 00351 236552596

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/02/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel Fernandes de Abreu

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410234588

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2875667.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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