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Aviso 219/2011, de 7 de Novembro

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Sumário

Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Estado Plurinacional da Bolívia para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Estado Plurinacional da Bolívia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais, de Serviço e Especiais, assinado em La Paz em 29 de Março de 2010.

Texto do documento

Aviso 219/2011

Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as respectivas formalidades exigidas na República Portuguesa e no Estado Plurinacional da Bolívia para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Estado Plurinacional da Bolívia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais, de Serviço e Especiais, assinado em La Paz em 29 de Março de 2010.

O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 12/2011, de 2 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 2 de Maio de 2011, entrando em vigor a 19 de Junho de 2011, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 11.º Departamento de Assuntos Jurídicos, 13 de Outubro de 2011. - O Director, Miguel de Serpa Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/11/07/plain-287496.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287496.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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