A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 4/80, de 3 de Janeiro

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Sumário

Nomeia vários Ministros.

Texto do documento

Decreto 4/80

de 3 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão, o engenheiro Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa, o engenheiro Eurico de Melo, o Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva, o Prof. Doutor Vítor Pereira Crespo, o Dr. Eusébio Marques de Carvalho, o Dr.

João António Morais Leitão, o engenheiro António José Baptista Cardoso e Cunha, o Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, o engenheiro Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, o engenheiro João Lopes Porto e o engenheiro José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista, respectivamente, Ministros Adjunto do Primeiro-Ministro, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência, do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Agricultura e Pescas, do Comércio e Turismo, da Indústria e Energia, da Habitação e Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações.

Assinado em 3 de Janeiro de 1980.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/01/03/plain-28743.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/28743.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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