MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512059420 - Coliseu Micaelense - Sociedade de Promoção e Dinamização de Eventos Culturais, Sociais e Recreativos, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Manuel Almeida de Medeiros
Endereço: Rua de Lisboa,s/n
Código postal: 9500 216
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209500
Endereço Eletrónico: geral@coliseumicaelense.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Concessão do Uso Privativo de Estabelecimento do Bar do Edifício do Coliseu Micaelense, Concelho de Ponta Delgada
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração do bar
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 450.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Coliseu Micaelense de Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Artigo 6.2 do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Coliseu Micaelense - Sociedade de Promoção e Dinamização de Eventos Culturais, Sociais e Recreativos, E. M., S. A.
Endereço desse serviço: Rua de Lisboa,s/n
Código postal: 9500 216
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209500
Endereço Eletrónico: geral@coliseumicaelense.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não disponível ao abrigo do nº1 do artigo 10º do DL 18/2008
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O pagamento deve ser efetuado por depósito ou transferência bancária para o IBAN PT50 0160 0100 0081 1530 00765 no valor de 50,00 euros (IVA incluído) e o comprovativo deve ser enviado para o email geral@coliseumicaelense.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: C1=Melhor preço proposto (valorização de 0 a 10 pontos) - 40%
C1.1=Proposta economicamente mais vantajosa - 30%
C1.2=Melhor % de fee proposto sobre o volume de faturação sem IVA - 70%
C2=Melhor garantia de boa exploração/otimização do espaço e a sua interligação com a zona envolvente (valorização de 0 a 10 pontos), considerando a memória descritiva e justificativa para a exploração do espaço - 60%
CF=0.40 X (C1.1X0.30+C1.2X0.70) + 0.60 X C2
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Coliseu Micaelense - Sociedade de Promoção e Dinamização de Eventos Culturais, Sociais e Recreativos, E. M., S. A.
Endereço: Rua de Lisboa, s/n
Código postal: 9500 216
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209500
Endereço Eletrónico: geral@coliseumicaelense.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DLR nº27/2015, de 29 de janeiro de 2015
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Almeida de Medeiros
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410218266