MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511050950 - CELFF - Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador
Endereço: Rua Bela de São Tiago, 20
Código postal: 9060 400
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291222894
Fax: 00351 291225429
Endereço Eletrónico: nadia.faria@ephtm.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de bens alimentares e acessórios, em regime de fornecimento contínuo para a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira e CELFF Formação em projetos cofinanciados pelo FSE (Fundo Social Europeu) ao abrigo do Programa Operacional Madeira 14-20
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de bens alimentares e acessórios, em regime de fornecimento contínuo para a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira e CELFF Formação em projetos cofinanciados pelo FSE (Fundo Social Europeu) ao abrigo do Programa Operacional Madeira 14-20
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 208436.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
Valor: 200620.41 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 39830000
Valor: 7815.71 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Travessa dos Piornais, n.º 33, São Martinho, 9000-246 Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedor de bens móveis e/ou certificado de habilitações de prestadores de serviços, a que se refere o nº 4 do artigo 81.º do CCP, sem prejuízo da possibilidade de substituição nos termos do nº 5 do mesmo artigo, ou a sua substituição por certidão do registo comercial, código de acesso à respetiva certidão permanente em vigor, ou cópia do pacto social.; Documentos que comprovem não terem sido condenadas por sentença transitada em julgado por alguns dos crimes previstos nas alíneas b) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos, se entreanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções.; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d) e e) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; R.A.M. Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, emitida conforme modelo constante do anexo II ao mesmo, de que faz parte integrante, adaptada de acordo com o modelo constante do anexo II-M ao Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto; R.A.M.- Documentos referidos no nº 2 do artigo 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto, nomeadamente, Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22), Declaração relativa a rendimentos e retenções de rendimentos (modelo n.º 10), e Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), todos relativos ao último exercício económico.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EPHTM/CELFF
Endereço desse serviço: Rua Bela de São Tiago, 20
Código postal: 9060 400
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291222894
Fax: 00351 291225429
Endereço Eletrónico: nadia.faria@ephtm.com
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administrador
Endereço: Rua Bela de São Tiago, 20
Código postal: 9060 400
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291222894
Fax: 00351 291225429
Endereço Eletrónico: info@ephtm.com
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/02
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
O Caderno de Encargos encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).
13 - CADERNO DE ENCARGOS
O Programa do Concurso encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro Gomes Pina Entrudo
Cargo: Administrador
410234628
