Decreto-lei 40069, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear
- Fonte: Diário do Governo n.º 42/1955, Série I de 1955-02-23.
- Data: 1955-02-23
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Sumário
Insere disposições relativas à execução de trabalhos de prospecção e pesquisa de minérios radioactivos e afins em áreas já concedidas ou que se encontrem em regime de suspensão de lavra.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287291.dre.pdf .
Aviso
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