Portaria 12715, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial
- Fonte: Diário do Governo n.º 7/1949, Série I de 1949-01-12.
- Data: 1949-01-12
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Sumário
Manda publicar, com alterações, no Boletim Oficial de todas as colónias, para nas mesmas ter execução, o Decreto 36438, de 29 de Julho de 1947, que aprova o Regulamento dos Postos de Amador.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287252.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1970-07-24 -
Portaria
373/70 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Manda aplicar ao ultramar, com as adaptações estabelecidas na Portaria n.º 12715 e na presente, várias disposições dos Decretos n.os 36438 e 45642 (Regulamento dos Postos de Amador).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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