Portaria 17416, de 2 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 252/1959, Série I de 1959-11-02.
- Data: 1959-11-02
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Sumário
Manda aplicar à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Estatuto do Ensino Liceal.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287225.dre.pdf .
Aviso
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