Lei 2039, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário do Governo n.º 84/1950, Série I de 1950-05-10.
- Data: 1950-05-10
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Sumário
Concede amnistia a crimes políticos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287209.dre.pdf .
Aviso
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