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Declaração 277/2011, de 25 de Outubro

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Sumário

Nomeia a Dr.ª Perpétua Isabel dos Santos Pereira, como Juíza de Paz do Julgado de Paz de Terras de Bouro e a Dr.ª Daniela dos Santos Costa, como Juíza de Paz de Agrupamento de concelhos sediado em Tarouca.

Texto do documento

Declaração 277/2011

O Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz deliberou, em 13 de Outubro de 2011, as seguintes nomeações de juízas de paz por um triénio:

Deliberação 56/2011. - Atento o disposto no artigo 25.º da Lei 78/2011, de 13 de Julho, o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz delibera ratificar o deferimento do respectivo requerimento da juíza de paz Dr.ª Perpétua Isabel dos Santos Pereira e nomeação para um novo triénio, como juíza de paz, iniciado após o

termo do anterior triénio.

Sem necessidade de nova posse, visto que continua no mesmo Julgado de Paz de

Terras de Bouro.

Deliberação 57/2011. - Atento o disposto no artigo 25.º da Lei 78/2011, de 13 de Julho, o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz delibera ratificar o deferimento do respectivo requerimento da juíza de paz Dr.ª Daniela dos Santos Costa e nomeação para um novo triénio, como juíza de paz, iniciado após o termo do anterior

triénio.

Sem necessidade de nova posse, visto que continua no mesmo Julgado de Paz de

Agrupamento de concelhos sediado em Tarouca.

19 de Outubro de 2011 - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira.

205258831

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/10/25/plain-287200.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287200.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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