MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512026840 - EDA Renováveis, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Eng.º David Luís Ramalhinho Estrela
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202137
Fax: 00351 296283851
Endereço Eletrónico: destrela@eda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação das condutas forçadas das centrais mini hídricas da ilha Terceira - Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de reabilitação das condutas forçadas das centrais mini-hídricas da ilha Terceira", no concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores, Portugal, o qual terá por objeto, nos termos melhor estabelecidos nas especificações técnicas que fazem parte integrante do Caderno de Encargos, na proposta apresentada e de acordo com as condições técnicas de execução acordadas em face do projeto apresentado, a execução, por parte do adjudicatário, da validação e recálculo do projeto, fabrico, transporte, seguro e montagem dos equipamentos hidromecânicos e dos trabalhos de construção civil para a reabilitação das condutas forçadas das centrais hidroelétricas de Nasce Água, de S. João de Deus e da Cidade, para a produção de energia elétrica, bem como os trabalhos relativos ao ambiente, à segurança e qualidade dos equipamentos executados e ainda outros fornecimentos e prestações de serviços complementares.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores, Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 425 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, através da plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ou, em caso de indisponibilidade desta, na morada indicada no ponto 9.1 ou para o correio eletrónico destrela@eda.pt e apsantos@eda.pt, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
b) Certificado de registo criminal ou, na sua falta, documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas b) e i) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
c) Certificado ou declaração, emitidos pela entidade competente, dos quais resulte que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas d) e e) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
d) Documentos referidos nos números 2 a 5 do Artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
2. É de 10 (dez) dias, contados da notificação para o efeito, o prazo para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no Artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDA RENOVÁVEIS, S .A.
Endereço desse serviço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202137
Fax: 00351 296283851
Endereço Eletrónico: destrela@eda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 Euros, IVA incluído, que será pago no ato do pedido das peças de concurso, por transferência bancária para o IBAN PT50 0010 0000 0328 6650 0019 6
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDA RENOVÁVEIS, S. A.
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202137
Fax: 00351 296283851
Endereço Eletrónico: destrela@eda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 27/2015/A, de 29/12
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: David Luís Ramalhinho Estrela
Cargo: Administrador
410224357