Resolução da Assembleia da República 138/2011, de 24 de Outubro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 204/2011, Série I de 2011-10-24.
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Data:
2011-10-24
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Designa José Albino da Silva Peneda para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.
Resolução da Assembleia da República n.º 138/2011
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar José Albino da Silva Peneda para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.
Aprovada em 14 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/10/24/plain-287159.pdf ;
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