Resolução da Assembleia da República 135/2011, de 24 de Outubro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 204/2011, Série I de 2011-10-24.
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Data:
2011-10-24
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Elege oito membros para o Conselho Superior do Ministério Público.
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2011
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:
Efectivos:
José Luís Bonifácio Ramos.
Alfredo José Leal Castanheira Neves.
Nuno Miguel da Silva Soares de Oliveira.
André Filipe Oliveira de Miranda.
José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
Suplentes:
Rui Paulo Prata Assis e Santos.
Cristina Manuela Araújo Dias.
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.
Aprovada em 14 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/10/24/plain-287156.pdf ;
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