Édito n.º 50/2017
Processo EPU n.º 14138
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Odemira e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT subterrânea a 15 (30) kV (BJ15-73-06), com 1130 metros, origem no PTS Carvalhal da Rocha (Sul) - PTD-ODM-325-CB e término no PTS Carvalhal da Rocha (Norte) - PTD-ODM-330-CB, em Carvalhal da Rocha (Troço 3), freguesia de São Teotónio, concelho de Odemira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
12-01-2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310205832
