Édito n.º 48/2017
Processo EPU n.º 4406
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Olhão e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-26-11-5-1 Bias Sul Alt. (P1-P1B), com 244.26 metros de comprimento, a partir do apoio n.º 1 da LMT FR 15-26-11-5-1 Bias Sul ex (FR 15-26-11-5 Belo Atlântico) ao apoio n.º 1B (ex P1) da LMT FR 15-26-11-5-1 Bias Sul; a estabelecer em Fuseta, freguesia de União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta, concelho de Olhão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
10-01-2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310205946
