Torna pública a recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre educação para o risco.

Recomendação 5/2011

Educação para o Risco

Preâmbulo

No uso das competências que por lei lhe são conferidas, e nos termos regimentais, após apreciação do projecto de Recomendação elaborada pelos Conselheiros Rosália Vargas e Arsélio Pato de Carvalho, o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 13 de Setembro de 2011, deliberou aprovar o referido projecto, emitindo assim a sua quarta Recomendação no decurso do ano de 2011.

Parecer

I - Introdução

O seminário Educação para o Desenvolvimento Sustentável, organizado no Conselho Nacional de Educação (CNE) em Março de 2011, que reuniu diferentes especialistas nesta matéria e que contou também com a participação de Escolas e ONG, constituiu-se como uma iniciativa importante para a elaboração, no seio da 5.ª Comissão Especializada Permanente, desta recomendação sobre Educação para o

Risco.

Por outro lado, evidencia-se a realização da audição no CNE, em Junho de 2011, sobre Educação para o Risco que reuniu um conjunto de peritos e investigadores (1) nesta área, e que permitiu a recolha de importantes contributos presentes neste

documento e que o fundamentam.

II - Enquadramento - Âmbito e objectivos

A sociedade actual tem sido caracterizada como uma sociedade do conhecimento, ancorada em plataformas de inovação científica e tecnológica que requerem dos cidadãos múltiplas formas de intervenção. Estas formas derivam de contextos sociais e económicos que se desejam enraizados numa cidadania activa que tem vantagem em se

aprender muito cedo na Escola.

Vivemos numa sociedade que é sistematicamente confrontada com notícias sobre a presença do risco, desde riscos naturais aos que resultam directamente da acção humana, sendo certo que se interligam fortemente. Quer sejam as ameaças ao ambiente, os perigos de confronto militar, a crise económica e financeira, as ameaças à saúde e falta de segurança, a generalização de epidemias à escala mundial, todas estas ameaças ajudam a configurar o que actualmente designamos como uma "sociedade de

risco".

O problema é quando a dimensão real do risco e a percepção que dele temos nem sempre coincidem. A percepção do risco decorre de representações sociais, que podem ser muitas vezes moldadas por preconceitos ou falta de informação. O desfasamento entre realidade e percepção tem consequências. A nível individual, estas já foram reconhecidas na Psicologia como um acréscimo de ansiedade, provocado por uma percepção exagerada do risco que conduz a uma excessiva vigilância e a comportamentos autoprotectores que acabam por degradar a qualidade de vida. A nível social, os efeitos podem ser dramáticos e estão bem documentados. A diferença entre realidade e percepção pode também assumir uma expressão contrária: a da desvalorização do risco, com consequências igualmente negativas. A intervenção social nesta matéria deve por isso situar-se face a um contínuo entre uma percepção exagerada e uma percepção subestimada do risco, sendo desejavelmente equilibrada através do Principio de Precaução, accionado por Governos e instituições

especializadas.

Conhecer e agir neste paradigma de "sociedade de risco" exige novas competências pessoais, fundadoras de uma cidadania mais activa, participada e informada, que deve ser adquirida desde o início do percurso escolar. A investigação nesta área, especialmente nos campos da educação e da psicologia cognitiva, tem dois objectivos:

entender a forma como as pessoas percepcionam o risco e desenvolver competências de tomada de decisão através de programas educativos. Parte dessas competências passa pela literacia matemática e pelo cálculo de probabilidades, mas também pela cultura científica e pelo debate crítico das controvérsias.

Por força dos próprios pilares do Estado democrático, urge agir e promover uma Educação para o Risco, ou seja, para a tomada de decisões informadas. Estas decisões podem ser o resultado de um processo que envolva, entre outros, escolas, autarquias,

museus e os media.

Transformar a escola (dos diferentes graus e níveis de ensino) num agente de intervenção e num motor de mobilização da sociedade, em matéria de Educação para o Risco, através dos alunos, das suas famílias e da restante comunidade educativa. Esta transformação deve estar presente nas políticas do Ministério da Educação e Ciência, mas igualmente nas de outros ministérios, de forma coordenada.

As autarquias devem ser estimuladas a adoptar práticas transparentes de validação e difusão de informação local relevante, em termos de Educação para o Risco, incentivando a participação dos cidadãos e de outros agentes nos processos, conhecimento e prevenção. Deverão, ainda, promover a publicação de relatórios periódicos incluindo as questões do Risco, com uma forte componente de divulgação e

informação aos cidadãos.

Os museus e os centros de ciência têm um papel preponderante nesta matéria, cumprindo a evidente ligação entre ciência e sociedade. Sendo espaços que são vistos pelo público como recursos, podem, desde muito cedo, treinar as pessoas para debates, para deliberações, para grupos de discussão e para a tomada de decisões, no exercício de uma cidadania activa e esclarecida.

Os media devem criar um sistema de informação sobre Educação para o Risco, contendo documentação actualizada sobre políticas, indicadores e contactos de peritos nas diversas áreas do risco e da prevenção.

Outras entidades específicas tais como o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Instituto de Seguros de Portugal) e a Autoridade Nacional de Protecção Civil que, muitas vezes, através dos corpos de Bombeiros, dialoga com as Escolas na formação dos alunos, podem disponibilizar materiais para acções de sensibilização sobre estas

temáticas.

III - Educação para o Risco: Considerações Num contexto de Educação para o Risco assinalam-se importantes tópicos de discussão, tais como: Contributos para uma definição; Estratégias de desenvolvimento curricular; Abordagem no ensino formal e não formal e a Educação para o Risco ao nível da aprendizagem ao longo da vida, em que se integram as questões que à frente se

analisam.

Análise do conceito

A expressão "risco" cobre conceitos diversos que é conveniente definir e ter em conta

quando se fala de Educação para o Risco.

O risco é a probabilidade de que algo corra mal - o que significa que tudo envolve algum grau de risco, pois tudo pode correr mal ou menos bem. Há, no entanto, vantagem em categorizar alguns riscos. O mais frequente, quando se fala de risco, é referirmo-nos a perigos bem identificados, a situações que são essencialmente prejudiciais (catástrofes naturais, catástrofes tecnológicas), cuja ocorrência deve ser evitada, cuja frequência deve ser reduzida e ou cujo impacto deve ser minimizado.

Estas situações apresentam características diversas:

Podem ser ou não previsíveis (sismos vs. furacões) Podem ser mais ou menos destrutivos (queda de uma ponte vs. alterações climáticas) Podem ser mais ou menos frequentes (obesidade vs. tsunamis) Podem afectar indivíduos isolados ou uma comunidade inteira (roubos vs. inundações) Podem suscitar receios mais ou menos racionais (acidentes de viação vs. epidemia de

sida)

Podem apresentar diferentes graus de evitabilidade (poliomielite vs. fome no mundo) A par destes riscos, que associamos de forma geral a "acidentes" ou "catástrofes" de maior ou menor dimensão, existem outros que podemos classificar como riscos sociais e económicos: o risco de desemprego, de ficar sem casa, de cair na pobreza, de não poder garantir o bem-estar dos filhos, de perder estatuto social, etc. Estes perigos são, provavelmente, os mais receados - em particular nos tempos de crise económica -, devido à sua ubiquidade e à violência com que atingem a vida e a dignidade das suas vítimas mas, curiosamente, a estes não está em geral associado um carácter de "catástrofe", a não ser em situações extremas.

Isso pode ser devido ao facto de serem sentidos, pelos que não são afectados por eles, como fazendo parte da "paisagem social", como algo comum e, pelos que são afectados directamente, como algo por que são co-responsáveis, o que faz destas situações experiências de humilhação pessoal, pouco compatíveis com uma partilha e

uma discussão públicas.

Em situações extremas, porém, estes riscos sociais podem adquirir uma dimensão que merece o qualificativo de "catástrofe". É o que acontece quando consideramos que a democracia está em risco, que a desigualdade social pode levar a situações de ruptura,

etc.

O risco tem todavia outra face, a positiva, que tem sido apresentada com grande frequência nos últimos anos, nomeadamente os que é necessário correr para mudar a sociedade, para inovar, para ter sucesso empresarial. O conceito de empreendedorismo está associado à capacidade de correr riscos (risco de investir e perder o que se investiu ou risco de ser criticado) que é percebida, neste contexto, como algo positivo e como uma qualidade essencial para alcançar o sucesso e

assegurar o progresso.

O risco como contingência inerente à acção não surge, no entanto, apenas no contexto empresarial. O envolvimento cívico ou político também compreende riscos e o mesmo acontece ao nível das relações humanas interpessoais.

E o risco é, também, um ingrediente essencial em todos os empreendimentos que merecem o qualificativo de "aventura", quer se trate de uma mudança de profissão ou

da travessia do Atlântico.

Proposta

No que respeita à Educação para o Risco resulta a necessidade de:

Conhecer os riscos que corremos (pessoalmente, colectivamente)

Conseguir avaliar e comparar riscos

Saber evitar riscos desnecessários

Saber minimizar os riscos inevitáveis

Saber correr riscos imprescindíveis

No fundo, trata-se de compreender o risco, de saber geri-lo e minimizá-lo e de promover na escola uma cultura onde a consciência do risco não seja tão exagerada que leve à paralisia, nem tão reduzida que conduza à irresponsabilidade.

Algumas destas necessidades são do domínio da informação (saber), outras do domínio da formação (saber fazer), outras do domínio cultural (valores e atitudes).

Incerteza e debates

Estando os conceitos de incerteza, de imponderabilidade, de complexidade e de imprevisibilidade estreitamente ligados ao conceito de risco, é fundamental, para avaliar os riscos, compreender as limitações da ciência quando se trata de fazer previsões, de quantificar riscos e de propor soluções. Por isso, é indispensável que a perspectiva científica dos diferentes riscos seja transmitida de uma forma equilibrada. O estudo de casos concretos e o seu debate são a melhor forma de apreender estas limitações.

Referimo-nos ao debate entre cientistas, a debates entre cientistas e outros profissionais e a debates entre estudantes. Só o confronto entre diferentes perspectivas permite constatar que não existe uma "fórmula científica" para determinar quais os riscos que devem ser aceites ou evitados e compreender que essas escolhas envolvem aspectos

sociais e culturais.

Uma escola virada para a acção

A Educação para o Risco pressupõe necessariamente uma escola virada para a acção.

Só a acção, no seu contacto com a realidade, nos dá a medida exacta do que é o risco, de como se gere e minimiza, dos riscos que é proveitoso correr, da emoção de vencer o risco. Falamos sobretudo de uma escola que estimula os seus estudantes e professores a agir, que os estimula a aceitar e a conceber desafios de toda a ordem, que os estimula a correr riscos e que reconhece o erro e o fracasso como algo normal e como parte inerente ao processo de aprendizagem.

Um dos obstáculos à difusão de uma cultura de inovação em Portugal é a forma violenta como penalizamos o fracasso. Quem não pode falhar tem necessariamente receio de tentar, de experimentar. E, mesmo quando experimenta, fá-lo de forma tímida, sem arrojo. É esta cultura que é necessário mudar através da aceitação de desafios. A escola que prepara para o risco é uma escola que assume riscos e proporciona desafios ambiciosos - pedagógicos, artísticos, filosóficos, científicos, atléticos, sociais. Não há nada mais mobilizador do que um desafio ambicioso.

As artes oficinais e as artes plásticas, a música e as artes performativas são exemplos, entre muitos, de actividades às quais a experiência do risco (o medo do palco e o medo de falhar, o momento da verdade) e o prazer do risco são inerentes. O desporto é outra área por excelência de Educação para o Risco, sem esquecer o desporto de aventura e a exploração científica (do mergulho à espeleologia).

Uma escola que prepara para o risco é uma escola estimulante e criadora. Uma escola onde se trabalha com a mente, as mãos e o corpo.

A Educação para o Risco deve motivar estilos de vida saudável e actividades na natureza, que constituem um campo experimental muito vivo onde diversas áreas disciplinares se manifestam, proporcionando experiências de aprendizagem que podem envolver as componentes de risco. Assim, as saídas de campo e os itinerários e trilhos de descoberta (2) são fundamentais para o enriquecimento do conhecimento neste domínio. Reconhecem-se, no entanto, obstáculos à "saída da sala de aula" não só pela fragmentação ainda muito marcada do sistema (organização do sistema em disciplinas), como pela resistência, por parte da escola, em introduzir elementos de incerteza no

ensino.

O risco e a cidadania

A Educação para o Risco é uma componente particularmente propícia à educação para a cidadania pois o risco é algo que - por definição - se partilha.

A vida em sociedade nasceu, provavelmente, de uma procura de redução dos riscos, de segurança colectiva. Ainda hoje, os riscos são minimizados através da sua distribuição pelo colectivo (mutualização, segurança social) o que permite o máximo de segurança para cada um. A confiança, a solidariedade, a entreajuda, o trabalho em equipa, a cooperação, são comummente apontadas como as melhores formas de combater qualquer tipo de risco, seja numa escalada de montanha, seja numa situação de catástrofe natural ou de desprotecção social. A ideia de que todos estamos expostos a riscos, de que todos precisamos uns dos outros para os enfrentar e de que juntos podemos assumir riscos que seria insensato aceitar de outra forma, são ideias

promotoras de coesão.

O papel dos media

As pessoas tomam consciência dos riscos que correm e alteram a sua percepção desses riscos em grande medida através dos media.

Seria, por isso, essencial que qualquer esforço de Educação para o Risco tentasse definir formas de colaboração com os media. Neste domínio não basta apelar à boa vontade dos media para levar a cabo iniciativas com escolas (suplementos temáticos sobre risco destinados aos jovens, entrevistas com peritos em áreas de maior interesse, etc.). Estas iniciativas, quando abordadas desta forma, raramente conseguem uma longevidade e uma amplitude necessárias para obter resultados - ainda que estes possam parecer positivos num Press Book. O que parece mais produtivo e mais sustentável é tentar perceber de que forma o tratamento dos media contribui para uma percepção distorcida ou não do risco ("risco negativo" ou "risco positivo"), nomeadamente entre os jovens, tentar perceber o que poderia contribuir para uma melhor informação nesta área e tentar ajudar os media a atingir esse objectivo. A vantagem para a escola pode parecer indirecta, mas os materiais produzidos pelos media podem ser utilizados no meio escolar com maior benefício e, desta forma, conseguir-se uma melhoria sustentável na abordagem do risco.

Mas é necessário investir tempo, discutir, definir objectivos comuns e conceber programas de formação que permitam aos media assumir esta responsabilidade.

Também se poderá explorar a sua particular capacidade de intermediação, envolvendo-os na organização de debates temáticos (ou ciclos de debates) na escola.

Aceitar o erro

Uma Educação para o Risco não pode incidir apenas sobre vitórias, conquistas, certezas e glórias, como por vezes parece acontecer em certas matérias curriculares.

Educar para o risco é proporcionar uma visão de progresso que integre a dúvida, o erro, o fracasso, a incompreensão, a discussão, a incerteza, a derrota, o perigo e a destruição como fazendo parte do percurso do ser humano sobre a Terra, quer se trate de Ciências Naturais ou de História de Portugal. Significa tentar proporcionar uma visão menos unidimensional dos temas que se ensinam e explorar as potencialidades pedagógicas das conclusões esclarecidas e, também, dos erros e das dúvidas dos homens e mulheres que aparecem nas páginas dos manuais.

A escola como pólo de produção e difusão de informação sobre Educação para o

Risco

A educação é uma componente fundamental no que respeita à intervenção sobre as vulnerabilidades face aos riscos, sendo que este novo paradigma tem como ideia central que o risco deve ser gerido e não deve ser aceite pacificamente.

No caso de uma catástrofe (a situação está bem estudada, segundo os especialistas) o problema do socorro é um assunto de 72 horas depois, sendo as primeiras 24 a 72 horas um problema de vizinhos, de família, de escola, a ser resolvido localmente, pelo que a formação e o treino são essenciais. O que é que nós temos em casa, de equipamento e de preparação, que nos possa salvar, a cada um de nós e à comunidade? Temos uma mala de primeiros socorros? Temos lanterna e pilhas? Temos um rádio com pilhas? Temos água? Temos bolachas? Devemos referir a Estratégia Internacional para a Redução de Desastres como uma importante iniciativa que foi lançada no ano 2000 pelas Nações Unidas, concretizando-se em 2005 na Plataforma de Acção de Hyogo. As suas prioridades de acção identificam o uso do conhecimento, da inovação e da educação como essenciais para criar uma cultura de segurança e de resiliência, focando a inclusão da redução do risco de desastre nos currículos escolares, na educação formal e não formal, como

acções-chave nesta matéria.

Desde 2010 que está a ser desenvolvida em Portugal a Plataforma Nacional deste domínio, o que é muito positivo, como um espaço multissectorial que pretende promover a redução de riscos e evitar ou limitar os impactos negativos. Sabe-se, porém, que a Educação não figura entre as instituições envolvidas nesta Plataforma. A continuar assim, esta não será seguramente uma boa postura nacional face à redução do risco, de acordo com as prioridades da Plataforma de Acção de Hyogo.

A cultura de segurança deve ser reflectida no currículo da educação para a cidadania e também nas componentes de formação científica como, por exemplo, no ensino das Geociências, da Física, da Matemática, entre outros.

I - Recomendações

Existem aprendizagens que reduzem riscos (próprios e alheios) e as que ensinam a avaliar e a gerir riscos de uma forma eminentemente prática. A escola deve ser, por excelência, o local onde estas aprendizagens têm lugar (no mínimo, deve facilitá-las e promovê-las). Falamos de aprendizagens como aprender a nadar ou a prestar primeiros socorros, mas também das atitudes a adoptar em caso de acidentes, de comportamentos a adoptar como cidadãos, como automobilistas, etc.

Trata-se assim de promover uma cultura de escola que permita confrontar situações de risco de forma consciente e responsável pelo que, e tendo em conta o enquadramento e as considerações enunciadas, o CNE vê como inadiáveis as recomendações que se

apresentam.

1.ª A escola deve exercer uma acção pedagógica para apresentar o risco não só como indicador da probabilidade de alguma coisa correr mal, mas também como indicador de sucesso em empreendimentos e iniciativas pessoais É essencial introduzir o conceito de risco não só como indicador da probabilidade de que qualquer coisa pode correr mal, como o risco de catástrofe, o risco de desemprego, o risco de doença, etc., mas também como indicador da probabilidade de sucesso num empreendimento, numa decisão sobre um investimento, ou outra qualquer decisão que pode levar ao bem-estar e que implique "arriscar".

Assim, a carga negativa que a palavra risco tem deve ser aliviada, e o termo deve ser introduzido na linguagem corrente como encorajador para os cidadãos tomarem decisões calculadas (riscos calculados) com base em informação fiável. Estes riscos são necessários para mudar a sociedade, para inovar, para ter sucesso. O objectivo é facilitar as decisões informadas, para a aprendizagem da gestão do risco de forma responsável e o reconhecimento de que não existe uma fórmula científica para anular o

risco, mas que este pode ser minimizado.

2.ª Disseminação da informação básica para lidar com o risco Devem ser criados "manuais" que definam para cada tipo de risco mais comum a informação, a preparação e os conhecimentos básicos que os cidadãos devem adquirir para estarem preparados para enfrentar os riscos inesperados, ou aqueles que forem da sua iniciativa. Parte desta informação implica que os cidadãos possuam literacia científica e matemática, sendo essencial estudar em detalhe cálculo de probabilidades, por exemplo. As escolas, as autarquias, os museus, os centros de ciência e os media têm a sua responsabilidade na educação para lidar com o risco e fazer disso uma fonte

de progresso no empreendedorismo.

3.ª A inclusão do conceito do risco, e como lidar com ele, nos currículos e nas práticas

das escolas

A escola deve inserir nos seus currículos matérias relevantes aos diferentes conceitos de risco e tratar estas matérias não só transmitindo informação e conhecimentos, mas também promovendo a acção que lida na prática com casos específicos de risco. Por outro lado, a escola deve assumir os riscos da experimentação de novas metodologias no ensino e na aprendizagem, isto é, riscos pedagógicos; risco que implicam acções práticas em que os alunos se envolvem em trabalhos com as mãos, com o corpo, no desporto, no laboratório, em programas de empreendedorismo, das artes, etc. A escola deve transformar o conceito de risco calculado numa ambição, em que o prazer

está implícito e não o medo.

4.ª Formação sobre o risco

Introduzir na formação inicial e contínua instrumentos de conhecimento e de prática nas diferentes vertentes da educação para o risco. Os profissionais da educação devem trabalhar em parceria com profissionais de diferentes domínios da sociedade. A prevenção mas também o empreendedorismo devem entrar nas escolas.

5.ª Criação dum portal para a Educação para o Risco Criação de um Portal de Educação para o Risco, destinado às escolas, que reúna um património de experiências e de conhecimento, que permita a partilha e o debate, constituindo-se como uma plataforma de recursos e de formação nesta área e que divulgue, também, a investigação pedagógica e científica nestes domínios, junto da comunidade educativa. Este Portal seria, igualmente, uma importante plataforma para a

divulgação de boas práticas.

Notas

(1) Alexandre Quintanilha (IBMC Instituto de Biologia Molecular e Celular da Universidade do Porto); Ana Noronha (Ciência Viva); João Filipe Fonseca (Departamento de Física, Instituto Superior Técnico da UTL); João Arriscado Nunes (CES Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra); Rita Serra (Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra); Maria Eduarda Gonçalves (DINÂMIA - Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica); José Vitor Malheiros (UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento); Manuel Brito (Vereador Câmara Municipal de Lisboa).

(2) O CNE coordena o projecto Cidadania e sustentabilidades para o séc. XXI.

Caminhos para uma comunidade sustentável nos Açores (2009-12) que fundamenta também a abordagem à temática da Educação para o Risco produzindo um conjunto de reflexões e materiais no domínio do enriquecimento curricular, promovendo

itinerários ambientais e de descoberta.

13 de Setembro de 2011. - A Presidente, Ana Maria Dias Bettencourt.

205237309

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):