MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Administração Geral
Endereço: Av. EUA 75
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional 17K00012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços Médicos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2749300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85100000
Valor: 2749300.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Lisboa Norte, ACES Lisboa Central e ACES Arrábida
Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos
Preço base do lote: 438520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85100000
Lote n.º 2
Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Lisboa Ocidental e Oeiras e ACES Arco Ribeirinho
Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos
Preço base do lote: 279680.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85100000
Lote n.º 3
Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Loures Odivelas e ACES Sintra
Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos
Preço base do lote: 532760.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85100000
Lote n.º 4
Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Amadora e ACES Cascais
Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos
Preço base do lote: 248520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85100000
Lote n.º 5
Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Estuário do Tejo e ACES Oeste Sul
Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos
Preço base do lote: 478040.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85100000
Lote n.º 6
Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Almada Seixal e ACES Médio Tejo
Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos
Preço base do lote: 395200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85100000
Lote n.º 7
Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Lezíria e ACES Oeste Norte
Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos
Preço base do lote: 264480.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85100000
Lote n.º 8
Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no CRI de Alcoologia, CRI do Oeste, CRI de Setúbal e CRI de Santarém
Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos
Preço base do lote: 63080.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85100000
Lote n.º 9
Designação do lote: Prestação de serviços médicos com especialidade em Psiquiatria
Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos
Preço base do lote: 49020.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ARSLVT, IP
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º, modificado pelo Decreto-Lei 149/2012 de 12 de Julho
8.2 O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Administração Geral
Endereço desse serviço: Av. EUA 75
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: www.comprasnasaude.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Unidade de Administração Geral
Endereço: Av. EUA 75
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Toda e qualquer comunicação só poderá ser efetuada através da plataforma eletrónica www.comprasnasaude.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rosa Augusta Valente de Matos
Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP
410223271
