Decreto-lei 31850, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 12/1942, Série I de 1942-01-15.
- Data: 1942-01-15
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Sumário
Eleva de vinte e cinco para trinta e cinco anos a idade fixada para os candidatos ao exame como alunos externos do curso elementar de pilotagem que, à data da publicação do presente diploma, hajam efectuado parte da navegação exigida aos praticantes para alcançarem a carta de terceiro piloto.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286992.dre.pdf .
Aviso
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