Resolução 120/2011, de 14 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 143, de 14.10.2011, Pág. 2539
- Data: 2011-10-14
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Sumário
Declara a utilidade púbica, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução do "Lanço 1.8 - Reabilitação e Protecção da E. R. 1 - 1.ª - Aditamento 2", que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, SA.
Aviso
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