Deliberação (extrato) n.º 70/2017
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 17 de janeiro de 2017, que ratificou o Despacho 01/2017/CSTAF, de 5 de janeiro de 2017:
Dr. José Maria da Fonseca Carvalho, juiz conselheiro, provido a título definitivo na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - desligado do serviço para efeitos de jubilação com efeitos reportados a 6 de janeiro de 2017.
18 de janeiro de 2017. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomes.
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