Aviso (extrato) n.º 1207/2017
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a assistente técnica Anabela Antunes Barbosa Duarte, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com a Direção-Geral do Património Cultural, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo diploma supracitado, com efeitos a 1 de junho de 2016.
Encontrando-se a trabalhadora em período experimental de função, regressa à situação jurídico - funcional que detinha anteriormente, nos termos do n.º 4 do artigo 45.º da LTFP.
16 de janeiro de 2017. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
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