MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506892646 - Município de São João da Pesqueira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Pedro Custódio Vaz Donas Botto
Endereço: Avenida Marquês de Soveral, n.º 67
Código postal: 5130 321
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254999999
Fax: 00351 254999989
Endereço Eletrónico: domgu@sjpesqueira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a realização das empreitadas Interface de São João da Pesqueira e para a Requalificação do Largo do Convento na Vila de São João da Pesqueira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Interface de São João da Pesqueira - Requalificação urbana, em termos de pavimentações, muros de suporte, demolição de uma edificação existente e outros trabalhos de arranjos exteriores, incluem-se trabalhos construção de infra estruturas hidráulicas (abastecimento de água, rede de saneamento e rede de drenagem de águas pluviais) e infra estruturas de abastecimento de eletricidade e iluminação pública; Requalificação Largo do Convento - Requalificação urbana, em termos de pavimentações, muros de suporte e outros trabalhos de arranjos exteriores, incluem-se trabalhos construção de infraestruturas hidráulicas (abastecimento de água, rede de saneamento e rede de drenagem de águas pluviais) e infra estruturas de abastecimento de eletricidade e iluminação pública.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 882136.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 882136.72 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de São João da Pesqueira
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São João da Pesqueira
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 320 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1. O adjudicatário deverá entregar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação diretamente na plataforma eletrónica de compras públicas utilizada pela Câmara Municipal São João da Pesqueira, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, na redação dada pelo Decreto-Lei 149/12, de 12 de junho;
c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
ci) A classificação como Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de reabilitação e conservação de edifícios; ou
cii) Habilitados com a 8.ª subcategoria, da 2.ª categoria com classe que cubra o valor total da proposta, as 1.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 1.ª categoria das quais, cada uma, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita, na proposta, as 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria das quais, cada uma, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita, na proposta, as 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria das quais, cada uma, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita, na proposta.
8.2. Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea c) do n.º 8.1, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratos, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;
8.3. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.
8.4. O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre exigir ao adjudicatário, em prazo que fixar para o efeito, a apresentação dos originais de quaisquer documentos cuja reprodução tenha sido apresentada nos termos do disposto no ponto 8.1., em caso de dúvida fundada sobre o conteúdo ou autenticidade destes, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 86.º do CCP, na redação dada pelo Decreto-Lei 149/12, de 12 de junho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de São João da Pesqueira, Divisão de Obras Municipais e Gestão Urbanística - DOMGU
Endereço desse serviço: Avenida Marquês de Soveral, n.º 67
Código postal: 5130 321
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Eletrónico: domgu@sjpesqueira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
acinGov (https://www.acingov.pt/acingovprod/2/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores elementares e subfactores elementares, conforme previsto no programa de concurso: Preço 70%, Planeamento 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de São João da Pesqueira
Endereço: Avenida Marquês de Soveral, n.º 67
Código postal: 5130 321
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico www.acinGov.pt.
2. Para a credenciação na plataforma www.acingov.pt, deverá aceder ao menu "Aderir" na página https://www.acingov.pt/acingovprod/2/, preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar via correio postal.
3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar o Centro de Apoio Técnico da acingov através do telefone 707 451 451 ou por email apoio@acingov.pt.
4. A proposta e respetiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidades certificadas nos termos da legislação em vigor.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei 149/12, de 12 de junho.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Fontão Tulha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410219132
