Nomeia António Maria Trigoso de Lemos Taborda Pignatelli para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Despacho 13706/2011

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto -Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio António Maria Trigoso de Lemos Taborda Pignatelli para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço, mediante cedência de interesse

público da Câmara Municipal de Lisboa.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuída a remuneração correspondente à de adjunto do Gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de

representação e subsídio de refeição.

3 - O nomeado terá direito aos subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

4 - A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente

cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2011,

inclusive.

4 de Outubro de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

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