Édito n.º 44/2017
Processo EPU N.º 4396
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Monchique e nesta Direção Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-89-6-1 Belém 2 (PTD MCQ 168), com 18.52 metros, a partir do apoio n.º 2 da linha aérea FR 15-89-6 ao PTD MCQ 168 Belém 2; PTD MCQ 168 Belém 2, do tipo AÉREO - R100 com 100.00 kVA/15 kV; RBT/IP MCQ 168 Belém 2, a estabelecer em Belém freguesia de Monchique, concelho de Monchique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
29-12-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310199961
