MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680039457 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Juri
Endereço: Praça da República nº 4
Código postal: 2300 550
Localidade: TOMAR
Telefone: 00351 249329890
Fax: 00351 249321671
Endereço Eletrónico: geral@smastomar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS NA RUA DAS MIMOSAS, PERTENCENTE AO SUBSISTEMA (T0.02.01 - PALHAVÃ).
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS NA RUA DAS MIMOSAS, PERTENCENTE AO SUBSISTEMA (T0.02.01 - PALHAVÃ).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 45067.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palhavã - Tomar
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar
Endereço desse serviço: Praça da República nº 4
Código postal: 2300 550
Localidade: TOMAR
Telefone: 00351 249329890
Fax: 00351 249321671
Endereço Eletrónico: geral@smastomar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta (P1) - 40.00%; Preço proposto - 60.00%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar
Endereço: Praça da República nº 4
Código postal: 2300 550
Localidade: TOMAR
Telefone: 00351 249329890
Fax: 00351 249321671
Endereço Eletrónico: geral@smastomar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Anabela Gaspar de Freitas
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410217423