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Decreto 5779, de 10 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 98/1919, 16º Suplemento, Série I de 1919-05-10.
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Sumário

Restabelece nas colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Índia, Macau e Timor as respectivas cartas orgânicas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286714.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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