Decreto 5572, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Colónias
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 98/1919, 2º Suplemento, Série I de 1919-05-10.
- Data: 1919-05-10
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Sumário
Insere a organização da Secretaria do Ministério das Colónias, que compreende os seguintes organismos: Secretaria Geral, Direcção Geral de Administração Civil, Direcção Geral do Fomento, Direcção Geral Militar, Direcção Geral da Fazenda, Direcção dos Serviços de Saúde e Direcção dos Serviços Diplomáticos, Geográficos e de Marinha. Estabelece as atribuições e competências dos referidos organismos, assim como dispõe sobre o respectivo pessoal, cujos quadros e remunerações aprova.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286712.dre.pdf .
Aviso
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