Despacho (extrato) n.º 1060/2017
Nos termos do artigo 25.º do do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, torna-se público a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tempo integral, com o vencimento correspondente a dois terços do escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 1 de fevereiro de 2017, à Doutora Isabel Maria Grosso Elias de Oliveira Alexandre, como professora auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores António Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro e Miguel Fernando Pessanha Teixeira de Sousa, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico da Doutora Isabel Maria Grosso Elias de Oliveira Alexandre, durante o período experimental de cinco anos como professora auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que a mesma professora, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
16 de janeiro de 2017. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez.
310193983