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Deliberação (extrato) 64/2017, de 27 de Janeiro

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Sumário

Cessação do regime de acumulação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 64/2017

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 17 de janeiro de 2017, que ratificou o Despacho 16/2016/CSTAF, de 18 de novembro de 2016:

Dra. Ana Paula Ferreira Trindade, juíza de direito, a exercer funções, em regime de acumulação, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - cessado, a seu pedido, o referido exercício de funções, com efeitos reportados a 30 de novembro de 2016.

18 de janeiro de 2017. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomes.

310198632

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2866666.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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