Édito n.º 40/2017
Processo EPU n.º 4401
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Loulé e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896691, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR15-104-2-11 Cerro do Mocho (Alt P3-PTD), com 210.09 metros a partir do apoio n.º 3 da própria LMT FR15-104-2-11 Cerro do Mocho ao PTD LLE 708 Cerro do Mocho, a estabelecer em Cerro do Mocho, freguesia de São Clemente, concelho de Loulé, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
05-01-2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310194233