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Decreto 8971, de 4 de Julho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 143/1923, Série I de 1923-07-04.
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Sumário

Regulamenta o disposto no artigo 32º e seu § 1º do Decreto nº 5637, de 10 de Maio de 1919, sobre o depósito das reservas e sua substituição por caução, hipoteca ou fiança, para garantia de responsabilidade de seguros nos desastres de trabalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286626.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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