Decreto 19868, de 9 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Colónias
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 133/1931, Série I de 1931-06-09.
- Data: 1931-06-09
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Sumário
Cria o Arquivo Histórico Colonial no Ministério das Colónias, e estabelece as suas atribuições e competências, assim como o seu quadro de pessoal. Dispõe sobre o regime de pessoal e sobre normas de gestão do acervo documental do referido organismo.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286581.dre.pdf .
Aviso
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