MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506608972 - Município de Torres Novas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Rua Gen. António Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249836762
Endereço Eletrónico: daf.aprovisionamento@cm-torresnovas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de massas betuminosas para pavimentação de arruamentos e obras complementares (Proc.º 6P/2017).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento contínuo de massas betuminosas para pavimentação de arruamentos e obras complementares
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44113600
Valor: 180000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Levantamento do material na Central de betuminoso do adjudicatário
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Torres Novas
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
os documentos constantes no programa do procedimento disponível na plataforma eletrónica Acingov
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Gen. António Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249836762
Endereço Eletrónico: daf.aprovisionamento@cm-torresnovas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A proposta economicamente mais vantajosa, será a que apresentar o menor valor de Pf (expresso em euros) resultante da aplicação da fórmula: Pf = (Ppbi x 0.9+ Ppdg x 0,1) + Ct
Pf - Preço final por tonelada colocada em obra.
Ppbi - Preço da proposta por tonelada de binder/camada de regularização.
Ppdg- Preço da proposta por tonelada de camada de desgaste.
Ct - Custo do transporte
O cálculo de Ct, será para cada concorrente, obtido através da expressão Ct = 2 x (D1/60 + D2/40) +2 x D1 x 0,128 sendo D1 e D2 as distâncias percorridas pelas viaturas pesadas do Município, nas viagens de ida e volta desde a central de betuminosa indicada por cada concorrente, à sede do Concelho. Considera-se D1 os kms percorridos pelas viaturas em vias com características de auto-estrada (portajadas) e D2 os kms percorridos nas restantes vias rodoviárias, e a constante 0,128 representa o custo por km dos veículos em autoestrada
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Torres Novas
Endereço: Rua Gen. António Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249836762
Endereço Eletrónico: daf.aprovisionamento@cm-torresnovas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Paulo Ramos Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410210619