MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental da empreitada de REABILITAÇÃO DE COLECTORES DA ZONA 3 (Marbica, Vale Covo, Azinhaga, Forte de São João).
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a aquisição de serviços para a Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental da empreitada de REABILITAÇÃO DE COLECTORES DA ZONA 3 (Marbica, Vale Covo, Azinhaga, Forte de São João).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 34000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71247000
Valor: 34000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Lagoa e Albufeira
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1, do artigo 81.º, do CCP.
2 - O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
3 - O Adjudicatário deve apresentar o comprovativo do certificado de gestor da qualidade de empreendimentos de construção emitido pelo LNEC, nos termos do art. 8º do Dec-Lei 310/90, de 01 de outubro, na categoria 2 e classe 4.
4 - Adjudicatário deve apresentar o comprovativo de ter efetuado pelo menos duas prestações de serviços da mesma natureza (Reabilitação de coletores gravíticos).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Engenharia e Obras
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 110 EUR (cento e dez euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor (135,30EUR incluindo aquele imposto).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Preço Global - 40%
B - Qualidade Técnica da Proposta - 60%
B.1 - Organização e desenvolvimento da prestação de serviços - 25%
B.2 - Sistemas de Gestão da Qualidade e do Ambiente - 17,5%
B.3 - Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho - 17,5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 27.º do CCP, desde já se indica a possibilidade de adoção de um procedimento de ajuste direto para a celebração de um futuro contrato de aquisição de serviços que consistam na repetição de serviços similares objeto do presente concurso público.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Carlos Correia Peres
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410209794