Despacho (extrato) n.º 1016/2017
O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição o seguinte:
Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 9 de janeiro de 2017, considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro e no artigo 20.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro;
O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges, a exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires, é promovido a Embaixador, com efeitos a 30 de dezembro de 2016, continuando a exercer o referido cargo.
18 de janeiro de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
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