Despacho (extrato) n.º 1014/2017

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 13 de janeiro de 2017, considerando a relevância político-diplomática das funções a desempenhar no contexto da política externa portuguesa, atento o interesse público:

a) Ouvido o Conselho Diplomático, foi designado, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, o Conselheiro de Embaixada Miguel de Agorreta de Alpuim Gagliardini Graça para, por indicação do Secretariado das Nações Unidas, desempenhar funções de «Special Assistant» no «Executive Office» do Secretário-Geral das Nações Unidas;

b) Foi determinado o regresso do Conselheiro de Embaixada referido na alínea anterior aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros quando concluir o exercício das funções no «Executive Office» do Secretário-Geral das Nações Unidas, retomando-se, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, a contagem de tempo naqueles serviços desde que a mesma foi suspensa.

2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, o tempo de serviço prestado no «Executive Office» do Secretário-Geral das Nações Unidas é atendido exclusivamente para efeitos de promoção, até ao limite de dois anos, como se tivesse sido prestado nos serviços externos.

3 - O referido despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2017.

18 de janeiro de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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