MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513637257 - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração de Recursos
Endereço: Palácio Coimbra, Rua de Santa Apolónia, n.º 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dar@amt-autoridade.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para elaboração de um Estudo de fundamentação à elaboração das regras e princípios gerais aplicáveis às obrigações de serviço público, definição de requisitos gerais base para a caracterização das situações em que se justifica a previsão ou imposição de obrigações de serviço público e respetivas compensações financeiras, em setores regulados pela AMT - Domínio do transporte de passageiros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71311200
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 170 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme previsto no Convite
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração de Recursos
Endereço desse serviço: Palácio Coimbra, Rua de Santa Apolónia, n.º 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dar@amt-autoridade.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
http://portugal.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme previsto no Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme previsto no Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e subfactores conforme o ponto 15 do Programa de Concurso com as retificações constantes das respostas aos pedidos de esclarecimentos
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Endereço: Palácio Coimbra, Rua de Santa Apolónia, n.º 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@amt-autoridade.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento n.º 27/AMT/2016
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Frade Jara
Cargo: Diretor de Administração de Recursos
410208132