MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506778037 - Município de Penela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela
Telefone: 00351 236560120
Fax: 00351 239569400
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Saneamento Básico de Santo Amaro, Covão e Espinheiro: Redes Públicas de Drenagem de Águas Residuais (Fase 2)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de coletor de saneamento e construção de estação elevatória com ligação ao emissário existente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 465964.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santo Amaro, Covão e Espinheiro
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008 .
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela
Telefone: 00351 239560120
Fax: 00351 239569400
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
acingov (www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela
Telefone: 00351 239560120
Fax: 00351 239569400
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: A 6ª subcategoria da 2ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;
A 1ª subcategoria da 1ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 1ª subcategoria da 2ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 1ª e 15ª subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 2ª subcategoria da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe da Silva Lourenço Matias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela
410207582