Declaração de rectificação 140/91
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Declaração 87/91 de transferências de verbas, publicada no Diário da República, n.º 128, de 5 de Junho de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 04, subdiv. 01, C. E. 02.03.08, «Representação dos serviços», na col. «Anulações», onde se lê «20» deve ler-se «30».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
