Torna pública a estrutura do conselho de administração, identidade, principais elementos curriculares e cargos ocupados pelos administradores da APA, S. A. , bem como as remunerações auferidas por eles e pelos órgãos de fiscalização.

Aviso 19273/2011

Em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 13.º B do Decreto-Lei (DL) 559/99, de 17 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 300/07, de 23 de Agosto, o Conselho de Administração da APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A., dá

a conhecer as seguintes informações:

a) Estrutura do conselho de administração:

(ver documento original)

b) Identidade dos administradores:

Identificada no quadro supra.

c) Processo de selecção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho geral e de supervisão:

Não aplicável.

d) Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores:

Presidente Conselho de Administração - Eng. José Luís de Azevedo Cacho.

Data de Nascimento - 26 de Julho de 1959.

Habilitações Académicas - Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade de

Coimbra (1984).

Percurso Profissional:

Estágio na empresa Portucel, E. P. no ano de 1985;

Inicia o exercício profissional, como actividade liberal em Janeiro de 1986;

Director Técnico da empresa de obras públicas Construvenda Construções, Lda., de

Janeiro de 1987 a Dezembro de 1988;

Sócio-Gerente da empresa GAPEC - Gabinete de Projectos de Engenharia Civil, Lda.,

de Outubro de 1987 a Dezembro de 1998;

Director Técnico da empresa Sousa & Silva, Lda., de Janeiro de 1989 a Dezembro de

1998;

Sócio-Gerente da empresa SOCIENCO - Sociedade de Construções, Lda., de

Outubro de 1993 a Dezembro de 1998;

Vogal do Conselho de Administração da APA - Administração do Porto de Aveiro, S.

A., de Janeiro de 1999 a Maio de 2002;

Retoma as funções de Sócio - Gerente da empresa GAPEC - Gabinete de Projectos de Engenharia Civil, Lda., de Junho de 2002 a Abril de 2005;

Vogal do Conselho Fiscal da empresa Oliveira & Irmão, S. A., desde Abril de 2001;

Presidente do Conselho de Administração da APA - Administração do Porto de

Aveiro, S. A., desde 21 de Abril de 2005;

Presidente do Conselho de Administração da APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A., desde 3 de Dezembro de 2008;

Presidente da direcção da APP - Associação dos Portos de Portugal, desde 23 de

Junho de 2010.

Vogal do Conselho de Administração - Eng. Rui António Monteiro Gomes de

Paiva.

Data de Nascimento - 27 de Novembro de 1950.

Habilitações Académicas - Licenciado em Engenharia Civil e Minas pelo Instituto

Superior de Engenharia do Porto (1971).

Percurso Profissional:

Adjunto do Chefe da Mina da Empresa Carbonífera do Douro, S. A., de Outubro

1971 a Fevereiro de 1980;

Director de Exploração (Produção) das Minas do Pejão, de Março de 1980 a Junho

1995;

Vereador em regime de permanência da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, com o Pelouro do Ambiente e Obras Públicas, de Julho de 1995 a Dezembro de 1997;

Consultor técnico da empresa Custódio de Melo - Sociedade de Construções, Lda..,

de Junho de 1981 a Abril de 2005;

Adjunto e posteriormente Chefe de Gabinete do Governador no Governo Civil de

Aveiro, de Março de 1998 a Janeiro de 2002;

Governador Civil de Aveiro, de Fevereiro de 2002 a Abril de 2002;

Membro da equipa de Gestão do Programa Polis na cidade de Aveiro, enquadrando a implementação dos diversos projectos de requalificação urbana e ambiental da cidade,

de Julho de 2002 a Março de 2005;

Vogal do Conselho de Administração da APA - Administração do Porto de Aveiro, S.

A., desde 21 de Abril de 2005;

Vogal do Conselho de Administração da APFF - Administração do Porto da Figueira

da Foz, S. A., desde 3 de Dezembro de 2008.

Vogal do Conselho de Administração - Dr. Luís Manuel Dionísio Marques.

Data de Nascimento - 14 de Dezembro de 1971.

Habilitações Académicas:

Licenciado em Contabilidade e Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro (1997);

Mestre em Ciências Empresariais pela Faculdade de Economia da Universidade do

Porto (2002);

Revisor Oficial de Contas (2004).

Percurso Profissional:

Colaborador da empresa Cravo, Fortes & Antão, SROC, de Outubro de 1994 a

Agosto de 1995;

Colaborador da PricewaterhouseCoopers, de Setembro de 1995 a Dezembro de

1999;

Director Administrativo e Financeiro da APA - Administração do Porto de Aveiro, S.

A., de Janeiro de 2000 a Abril de 2005;

Docente convidado na Escola Superior de Aveiro do IPAM - Instituto Português de

Administração de Marketing, desde 2004;

Docente na Universidade de Aveiro (Instituto Superior de Contabilidade e

Administração), desde 2008;

Vogal do Conselho de Administração da APA - Administração do Porto de Aveiro, S.

A., desde 21 de Abril de 2005;

Vogal do Conselho de Administração da APFF - Administração do Porto da Figueira

da Foz, S. A., desde 3 de Dezembro de 2008.

e) Cargos ocupados pelos administradores noutra empresa:

Ver informação identificada na alínea d).

f) A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração:

Não aplicável.

g) As remunerações totais, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de fiscalização g1) Remunerações 2010.

Conselho de Administração

(ver documento original)

Órgãos de Fiscalização

A fiscalização da sociedade compete, conforme estabelecido no artigo 15.º dos Estatutos da APA, S. A. aprovados pelo Decreto-Lei 339/98, de 3 de Novembro, «a um conselho fiscal e a um revisor oficial de contas ou uma sociedade de revisores oficiais de contas, que não seja membro daquele órgão, todos eleitos em assembleia

geral por um período de três anos.»

Conselho Fiscal

Valores em euros, referentes ao ano de 2010:

Presidente: Dr.ª Maria Isabel Louro Caria Alcobia(1) - 16.068,36;

Vogal (1): Dr.ª Maria Gabriela Nunes Mendes Campos(1) - 12.051,34;

Vogal (2): Dr.ª Ana Maria Vicente da Silva Horta(1) - 12.051,34;

Suplente: Dr. Mário José Alvarinho Carrega - 0,00.

(1) As remunerações resultam da aplicação da deliberação da Comissão de Fixação de Remunerações da APA, S. A. de 9 de Julho de 2009.

Revisor Oficial de Contas

Valores em euros, referentes ao ano de 2010:

Efectivo: PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda. representada por Dr.

José Pereira Alves ou, em substituição, por Dr. António Joaquim Brochado Correia -

20.000,00 (1);

Suplente: Dr. José Manuel Henriques Bernardo - 0,00.

(1) O valor inclui 1.100 (euro), referente a despesas de transporte, alojamento e outras incorridas no exercício das respectivas funções

30 de Junho de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, José Luís de

Azevedo Cacho.

205143535

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-03 - Decreto-Lei 339/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Transforma a Junta Autónoma do Porto de Aveiro em APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A., e aprova os respectivos Estatutos.