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Anúncio de Procedimento 537/2017, de 24 de Janeiro

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Sumário

Aquisição de uma viatura pesada especial para recolha de RSU.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501227490 - Município de Ferreira do Alentejo

Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, nº 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de uma viatura pesada especial para recolha de RSU.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ferreira do Alentejo

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante;b) Documentos comprovativos (ou quando aplicável, permissão de acesso, de acordo com o DL 114/2007, de 19/04, para consulta nos sites oficiais, a favor do Município de Ferreira do Alentejo) de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Certidão de teor do pacto social da empresa onde constem os poderes necessários que são conferidos para outorgar o contrato, devidamente atualizada, ou a indicação do código de acesso para consulta da certidão permanente on-line na plataforma Portal da Empresa (www.portaldaempresa.pt).d) Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes que têm poderes para obrigar a entidade adjudicatária, nomeadamente: cartão de identificação de pessoa coletiva ou de empresário em nome individual, o cartão do cidadão ou o bilhete de identidade e o número de identificação fiscal.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Endereço desse serviço: Praça Comendador Infante Passanha, nº 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: a) Preço (P) - 70%, b) Prazo de Entrega (PE) - 15%, c) Local de Assistência Técnica e Manutenção (G) - 15%. Estes critérios são decompostos em subcritérios, de acordo com o artigo 15º do Programa de Concurso.

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Ferreira do Alentejo

Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, nº 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/01/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O financiamento do equipamento objeto deste procedimento será assegurado através do contrato de leasing financeiro, a celebrar entre a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo e uma Instituição de Locação Financeira.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410197555

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2863663.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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