MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509674321 - Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S. A.
Endereço: Rua de São Lourenço, nº 23
Código postal: 9900 041
Localidade: Horta
Endereço Eletrónico: azorina.secretariado@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de valorização de uma área de intervenção do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas - Contributo para a melhoria da qualidade da água da Lagoa das Furnas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 490091.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90733200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Furnas, Ilha de S. Miguel, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do art. 38º do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S.A
Endereço desse serviço: Av. Antero de Quental, nº 51, 2º andar
Código postal: 9500 160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296240593
Endereço Eletrónico: azorina.secretariado@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Regime de exceção, nos termos do disposto no artigo 91º e se
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 10,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma dos Açores.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valia técnica da proposta (VT) - 55%
Avaliada pela classificação obtida e respetiva ponderação nos seguintes subfactores
a.1) Plano de Trabalhos (PT) - 70%
a.2) Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução dos serviços (MD) - 30%
b) Preço (P) - 35%
c) Fornecimento de plantas não endémicas (FP) - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Não aplicável
Endereço: Não aplicável
Código postal: 0000 000
Localidade: Não aplicável
Endereço Eletrónico: azorina.secretariado@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Andrea Manuela Monteiro de Mora Monteiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410201133