MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513606084 - Águas do Norte, S. A.
Endereço: Avenida Osnabruck, n.º 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: MDI-CEA-0288 Empreitada Geral para Intervenções de Manutenção e Reparação de Adutoras e Emissários dos SAA e SAR do Alto Tâmega, Douro Norte e Douro Sue e Outras Intervenções
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada em causa compreende a execução de todas as intervenções (trabalhos e fornecimentos) necessárias à manutenção e reparação de Adutoras e Emissários dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e dos Sistemas de Recolha de Águas Residuais (SAR) em Alta da AdNorte.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259000
Valor: 175000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A - Manutenção e Reparações no Douro Norte e Alto Tâmega
Descrição sucinta do objeto do lote: Manutenção e Reparações no Douro Norte e Alto Tâmega - concelhos de Vila Real, Santa Marta de Penaguião, Peso da Régua, Mesão Frio, Sabrosa, Alijó, Murça, Montalegre, Boticas, Chaves, Ribeira de Pena, Vila pouca de Aguiar e Valpaços.
Preço base do lote: 95000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B - Manutenção e Reparações no Douro Sul
Descrição sucinta do objeto do lote: Manutenção e Reparações no Douro Sul - concelhos de São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Moimenta da Beira, Armamar, Tarouca, Lamego e Resende.
Preço base do lote: 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Vila Real, Santa Marta de Penaguião, Peso da Régua, Mesão Frio, Sabrosa, Alijó, Murça, Montalegre, Boticas, Chaves, Ribeira de Pena, Vila pouca de Aguiar, Valpaços, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Moimenta da Beira, Armamar, Tarouca, Lamego e Resende
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Todos
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Todos
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Todos
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Todos
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP;
b) Titularidade de alvará contendo as seguintes habilitações, cuja comprovação será efetuada pela entidade adjudicante através de consulta no sítio da internet do IMPIC, acessível através do balcão único eletrónico dos serviços, nos termos do artigo 29.º da Lei 41/2015, de 3 de junho:
b.1) Para o Lote A:
i. 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe 3;
ii. 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe 2;
iii. 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe 2.
b.2) Para o Lote B:
i. 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe 2;
ii. 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe 2;
iii. 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe 2.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Norte, S. A.
Endereço desse serviço: Avenida Osnabruck, n.º 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PREÇO - 60%
VALIA TÉCNICA - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
Endereço: Rua da República, n.º 70 e 72
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201770
Fax: 00351 213506001
Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não obstante o preço e prazo fixado no presente anúncio, informa-se que os contratos poderão ser renovados até duas vezes por iguais períodos de 1 ano, perfazendo um período máximo de vigência de 3 anos podendo, assim, a despesa máxima ascender aos 525.000,00 EUR, para esse período.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Boal Paixão
Cargo: Administrador
410203101
