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Anúncio de Procedimento 481/2017, de 23 de Janeiro

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Sumário

Prolongamento do Saneamento Básico na Freguesia de Silgueiros

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680020063 - Serviços Municipalizados de Viseu

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Viseu

Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu

Telefone: 00351 232470670

Fax: 00351 232424080

Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prolongamento do Saneamento Básico na Freguesia de Silgueiros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Destina-se a presente empreitada ao abastecimento de água e à drenagem de águas residuais domésticas em diversos arruamentos na freguesia de Silgueiros.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 315445.36 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Silgueiros - Viseu - Portugal

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Procedimento, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.

b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b),

d) e) e i) do art. 55 do Código dos Contratos Públicos.

c) Alvará contendo a seguinte habilitação:

c1) 6.ª Subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Viseu

Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu

Telefone: 00351 232470670

Fax: 00351 232424080

Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 21.00%; Preço - 75.00%; Prazo de execução - 4.00%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Municipalizados de Viseu

Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu

Telefone: 00351 232470670

Fax: 00351 232424080

Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/01/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Paulo Lopes Gouveia

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

410193189

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2862638.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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