Decreto-lei 34136, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 260/1944, Série I de 1944-11-24.
- Data: 1944-11-24
- Secções desta página::
Sumário
Insere várias disposições relativas a concessão de pensões de sangue.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286246.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1980-08-25 -
Decreto-Lei
324/80 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Regula a reposição de importâncias indevidamente ou a mais recebidas dos cofres do Tesouro por quaisquer funcionários, agentes ou credores do Estado.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/286246/decreto-lei-34136-de-24-de-novembro