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Decreto 40715, de 2 de Agosto

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Sumário

Regula a exibição de filmes portugueses de grande metragem em estreia ou em cumprimento do disposto no artigo 17.º da Lei n.º 2027, de 18 de Fevereiro de 1948 (cria o Fundo do Cinema Nacional)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286079.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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