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Resolução 108/2011, de 12 de Setembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 131, de 12.09.2011, Pág. 2474
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Sumário

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a ele inerentes, identificados no Anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante, por serem necessários à execução do projecto de requalificação das Termas do Varadouro, na freguesia do Capelo, ilha do Faial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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