Portaria 77/2011, de 13 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 132/2011, de 13.09.2011, Pág. 2490
- Data: 2011-09-13
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Sumário
Altera a Portaria n.º 63/2008, de 5 de Agosto, que regulamenta a atribuição de indemnizações ás organizações de produtores na recolha de troncos cerebrais, no âmbito do plano de vigilância epidemiológico das Encefalopatias, e procede à sua republicação.
Aviso
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