Declaração de Rectificação 1326/2011, de 25 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 163/2011, Série II de 2011-08-25.
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Data:
2011-08-25
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Rectifica do despacho n.º 9209/2011, de 22 de Julho (Delega competências do Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo no Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira).
Declaração de rectificação 1326/2011
O
despacho 9209/2011, de 18 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª
série, n.º 140, de 22 de Julho de 2011, onde consta a delegação de competências do
Ministro da Saúde no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira
Teixeira, tem uma inexactidão, pelo que se rectifica nos seguintes termos:
Onde se lê:
«3.9 - Secretaria-Geral, no que respeita a gestão de fundos financeiros, serviços
jurídicos e contencioso, bem como no que respeita a decisão relativa a recursos
hierárquicos.»
deve ler-se:
«3.9 - Secretaria-Geral, no que respeita a gestão de fundos financeiros, serviços
jurídicos e contencioso, bem como no que respeita a decisão relativa a recursos
hierárquicos, tutelares e impróprios.»
17 de Agosto de 2011. - A Secretária-Geral-Adjunta, em substituição do
Secretário-Geral, Sandra Cavaca.
205043443
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/25/plain-285810.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/285810.dre.pdf .
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